VÍDEO SOBRE FASES DA LUA - 6º ANO

FAZES DA LUA : VÍDEO  

                                                                                      

ROTAÇÃO E FUSOS HORÁRIOS 

IDADE MÉDIA: Formação dos Estados Modernos

Filosofia Política: Maquiavel - Hobbes x Locke x Rousseau

IDADE MÉDIA: Formação dos Estados Modernos #10

1º ANO - SOCIOLOGIA - FILME :O NAUFRAGO

                                                            O NAUFRAGO

O náufrago

Análise sociológica do filme “O Náufrafo”

Título Original: Cast Away
Gênero: Drama
Direção: Robert Zemeckis
País / Ano de Produção: EUA, 2000
Duração: 134 min.
Elenco: Tom Hanks (Chuck Noland), Helen Hunt (Kelly Frears), Christopher Noth, Nick Searcy, Lauren Birkell

Síntese do filme.

Chuck Noland é um engenheiro de sistemas do FedEx, cuja vida pessoal e profissional são controladas pelo relógio. Seu trabalho o leva, na maioria das vezes de um instante para o outro, para locais bem distantes - e bem longe de sua namorada, Kelly. Essa louca existência de Chuck termina abruptamente quando, depois de um acidente de avião, ele fica isolado numa ilha distante - um náufrago no ambiente mais desolado que se possa imaginar. Sem as conveniências da vida diária, primeiro ele tem que encontrar meios de suprir as necessidades básicas para a sua sobrevivência, incluindo água, comida e abrigo. Chuck, aquele que consegue resolver todos os problemas, acaba descobrindo como sobreviver fisicamente.

Analise Sociológica

“O Náufrago” é um menu bastante variado sob o ponto de vista sociológico. Nosso exame enfocará a questão do isolamento, bem como as mudanças sociais  decorrentes da adaptação, da acomodação e da assimilação que se verificam na vida de Chuck Nolan.

O isolamento é a “falta de contato ou de comunicação entre grupos ou indivíduos. Depois que o indivíduo estiver socializado, o isolamento prolongado provocará a diminuição das funções mentais, podendo chegar à loucura” (LAKATOS & MARCONI, 1999:352). O que se verifica no filme é o isolamento espacial ou físico de Chuck Nolan, em uma ilha do sul do Pacífico, por um período de 4 anos. É um período curto e, talvez por isso, não chega a provocar o retardamento mental e tampouco a loucura aventada pelos teóricos. As relações antropomórficas que ele mantém com a bola “Wilson”, não se pode dizer que sejam desvios comportamentais, embora não seja normal uma pessoa manter esse tipo de diálogo. Todavia, quantas vezes nós não nos flagramos conversando sozinhos. Nem por isso podemos ser tachados de retardados ou loucos. No caso em questão, Chuck demonstra uma excelente atividade racional, seja controlando o tempo, seja fazendo projetos e planos para deixar a ilha, incluindo a realização de cálculos matemáticos sobre a quantidade de cordas que precisaria para construir a jangada, etc. O efeito mais acentuado é o da tentativa de suicídio.

A adaptação, “significa o ajustamento biológico do ser humano ao ambiente físico em que vive” (LAKATOS & MARCONI, 1999:342). Com certeza, Nolan teve que passar por grandes adaptações para viver em sua ilha. Seu organismo teve que se adaptar a satisfazer-se com água de coco para saciar a sede e a fome e a ficar com o corpo salgado o tempo todo depois do banho. Teve que adaptar-se também a viver seminu.
Além disso, o que mais se verifica no filme são exemplos de acomodação. Entende-se essa como “o ajustamento formal e externo, sendo pequena a mudança interna” (LAKATOS & MARCONI, 1999:342). Chuck não teve outra escolha. Era beber água de coco, comer castanha de coco ou peixes e moluscos crus ou  morrer. Também a escolha do patim cortante como faca, a forma de fazer roletando os pausinhos entre si, a confecção de cordas com cipós e fitas de víedo. Tudo o que ele fez ali, não o fez porque entendia que aquela era a melhor forma de se fazer, mas porque só aquilo era possível. Foi uma adaptação às circunstâncias. No seu íntimo, quando ele voltou à civilização, certamente que ele retornou às práticas decorrentes de sua cultura. Não houve da parte dele, uma assimilação daquelas práticas improvisadas, mas apenas uma adaptação. Quando ele retorna à civilização, ele volta a usar as roupas e tudo o mais. Um dos aspectos de adaptação mais notáveis do filme é a construção do alter. Não conseguindo viver só, por ser “um animal social”, como dizia Aristóteles, Nolan cria o seu amigo Wilson, uma ciatura antropomórfica da bola de voleibol, com a qual conversa, discute, troca idéias e pela qual demonstra afetos humanos.

A assimilação é o processo de mudança interna, com a inclusão de novos valores culturais, que substituem os valores antigos. O Nolan não substituiu nenhum de seus valores antigos quando voltou à civilização (pelo menos não se mostra isso no filme). Quando ele está deixando a ilha, ele a olha de uma forma nostálgica, como se a tivesse assimilado. Cheguei a pensar que ele voltaria para lá, posteriormente, caso não se readaptasse à vida em sociedade, como aconteceu com o Tarzan, mas foi só uma cena. Parece ele quis mais saber de sua ilha. Quem demonstra assimilação mais acentuada são a namorada e os amigos dele que ficaram na civilização. Após procurá-lo por um certo tempo, consideraram-no “desaparecido”, fizeram o seu sepultamento e a sua namorada se arrumou em casamento com o seu dentista. Certamente havia uma questão de interesse pessoal e por isso houve a assimilação da cultura pós-moderna. Não se pode dizer que eles foram obrigados a considerar de fato Nolan morto, embora a legislação deles reconhecesse assim, como acontece nas leis brasileiras (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro 2002, art. 26).

Prof Izaias Resplandes

Fonte :https://www.recantodasletras.com.br/resenhasdefilmes/1160252 

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/https://baurutv.com/2017/01/22/naufrago-2000-2h23min-dublado/

3º ANO - GEOGRAFIA - CHOQUE DE CIVILIZAÇÕES

Choque de Civilizações?

Vamos estudar as origens, o contexto de surgimento e o significado da regionalização do mundo, com base na teoria do “choque de civilizações” de Samuel Huntington, criando uma visão crítica sobre seus fundamentos a partir de outros autores, principalmente Edward Said, e por que a aceitação da visão de Huntington representa certo reducionismo (reduzir os fenômenos) no entendimento da geografia do mundo atual, em virtude de se desconsiderar fatores geopolíticos, históricos, as disputas econômicas etc.A discussão sobre o assunto será iniciada a partir de acontecimentos relevantes e recentes no cenário mundial e, sem abandoná-los, estudaremos o paradigma (padrão) que modela a política internacional de hoje, principalmente após o término da Guerra Fria (1947-1991). Uma vez que pesquisadores considerem diferentes eventos como delimitadores do período da Guerra Fria entre Estados Unidos (EUA) e União Soviética (URSS), vale esclarecer que assumiremos aqui a aplicação da Doutrina Truman pelos EUA, em 1947, como o início efetivo da guerra velada entre estas duas superpotências, que perdurou até o fim da URSS, em dezembro de 1991.

Sua origem

Em um artigo intitulado “Choque de civilizações: na origem de um conceito”, Alain Gresh explica que a ideia de “choque” foi frequentemente retomada para explicar os conflitos entre Ocidente e Oriente. Ainda em 1964, Bernard Lewis, um professor universitário britânico pouco conhecido, lançou a expressão que ficaria famosa. Se, por um lado, esta passou despercebida durante a década de 1960, de outro foi relançada por ele vinte e cinco anos depois na forma de um artigo, “As raízes da cólera muçulmana”. Gresh ressalta que:

“a visão de um ‘choque de civilizações’, contrapondo duas entidades claramente definidas, o ‘Islã’ e o ‘Ocidente’ (ou a civilização judeu-cristã’), está no centro do pensamento de Bernard Lewis, um pensamento essencialista que restringe os muçulmanos a uma cultura petrificada e eterna.”

GRESH, Alain. Choque de civilizações: na origem de um conceito.

Edição de setembro de 2004 do Le Monde Diplomatique.

           

Em 1993, Samuel P. Huntington, estrategista norte-americano, retomou a fórmula do “choque de civilizações” num célebre artigo que escreveu para a revista Foreign Affairs. O texto fez tanto sucesso e despertou tanta polêmica que levou o seu autor a ampliá-lo e, em 1996, Huntington publicou o livro Choque de civilizações: e a recomposição da ordem mundial, publicado no Brasil no ano seguinte.

O contexto geopolítico em que surgiu e seu significado

A expressão “choque de civilizações” adquiriu grande repercussão no contexto de incertezas da nova ordem mundial, logo após o fim da Guerra Fria (1947-1989), quando o mundo se deparou com a eclosão de conflitos isolados, motivados por rivalidades étnico-religiosas e culturais, contidos em sua grande maioria por regimes totalitários, como na ex-União Soviética e na antiga Iugoslávia. O tema é bastante atual, a maioria das guerras ocorre entre povos de civilizações diferentes, por exemplo, o conflito Israel-Palestina, as Guerras do Golfo, a desintegração iugoslava, a instabilidade na Caxemira, a luta pela independência na Chechênia ou mesmo a atual presença anglo-americana no Iraque.

O postulado (princípio não demonstrado de um argumento ou teoria) de Samuel P. Huntington, na obra indicada acima, constitui um esforço de compreensão do mundo e do novo quadro das relações internacionais emergente da implosão soviética, depois que as tensões políticas da velha ordem bipolar deixaram de subordinar um ou outro bloco ideológico. O autor propôs o paradigma civilizacional como modelo, assumindo que são as várias identidades culturais do mundo que modelam as coesões, as desintegrações e os conflitos numa nova ordem mundial Pós-Guerra Fria, onde, inclusive, Estados se aliam, ou não, em função dos sentimentos de pertencimento civilizacional. O cenário e a divisão do mundo propostos por Huntington foram estabelecidos após o autor ter analisado vários autores, entre os quais os historiadores Arnold J. Toynbee e Fernand Braudel. Nesse trajeto, há muitos pontos que Huntington não aborda ou apenas levanta de passagem, como é o caso da questão se os judeus seriam ou não uma civilização. Segundo ele, o mundo está dividido em nove “civilizações”: ocidental, africana, islâmica, sínica, hindu, ortodoxa, japonesa, budista e latino-americana. Defende-se nela que o futuro da humanidade poderá ser determinado pelo confronto entre diferentes civilizações, a partir da adesão a religiões e características culturais comuns. O ideal seria que cada civilização principal tivesse, pelo menos, um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas sabemos que apenas EUA, China, Rússia, França e Inglaterra são membros permanentes do Conselho. Assim, concluímos que a divisão de Huntington não é tão abrangente assim. Veja o mapa “A distribuição das civilizações de acordo com Huntington” nas páginas 6 e 7, no caderno do aluno e na legenda estão às características de cada civilização.

           

Edward Said, crítico literário e ativista da causa palestina, interpretou a teoria de Huntington como uma versão renovada da tese da Guerra Fria, pois entende que os conflitos do mundo atual e do futuro continuarão a ser essencialmente ideológicos, mais do que econômicos e sociais. Edward lembra que, a argumentação de Huntington falha por tratar a cultura como algo monolítico (único), imutável e homogêneo, ou seja, não considera as inquietações que existem dentro de cada cultura e aponta que a tese do “choque de civilizações” fundamenta-se na perspectiva de uma separação rigorosa entre diferentes culturas, desconsiderando os diversos fluxos que caracterizam o mundo de hoje, o que torna impossível, para qualquer cultura, manter-se completamente isolada das outras (por exemplo, as migrações, as misturas e o intercâmbio de culturas).

           

O paradigma (modelo) civilizacional de Huntington não é verificável a ponto de considerarmos o melhor. Uma das críticas, dirigidas à sua teoria, são as limitações quando contraposta à realidade geopolítica mundial, expressando uma visão reducionista (reduzir os fenômenos) diante das verdadeiras causas de muitos conflitos. Por exemplo, se voltarmos ao início da década de 1990, para lembrar o caso do genocídio em Ruanda entre hutus e tutsis, identificamos que eles são de grupos étnicos diferentes na religião, mas que pertencem, para Huntington, à “unidade cultural africana”, cujo confronto resultou na morte de 1 milhão de africanos numa guerra considerada como a maior catástrofe humanitária acontecida após a queda do Muro de Berlim (1989). Exemplificar a conflitualidade por intermédio do critério civilizacional ou religioso representa, muitas vezes, colocar em segundo plano os interesses mais ou menos legítimos dos atores internacionais, correndo-se o risco de certo reducionismo no entendimento da geografia do mundo atual em virtude de se desconsiderar fatores geopolíticos, históricos, as disputas econômicas etc.

Outros especialistas não concordam com a tese de Huntington, além de Edward, como Noam Chomsky, John Espósito, entre outros, que vinculam os conflitos à imposição de um modelo geopolítico e econômico controlado pelos países ricos e suas corporações. A identificação civil ou religiosa entre os povos não se verifica como o fator-chave de todos os conflitos no mundo atual. Além dos conflitos das fronteiras do mundo, temos as tensões político-militares entre Estados, grupos e nações a partir do conhecimento da geografia dos recursos vitais. Por exemplo, a disputa pelo máximo de controle do petróleo (um recurso vital), no Iraque, pelos norte-americanos; o caso dos Montes ou Colinas de Golã, assegurado pelos israelitas para garantir o fornecimento de água – um problema crônico em Israel – é um planalto inabitável, constantemente coberto de gelo, que serve de fronteira natural entre os países árabes: Líbano, Jordânia e Síria.

Entre outros autores recomendados, e que concederam entrevistas para jornais brasileiros a respeito da teoria do “choque de civilizações”, sugerimos John Espósito (professor de religião e relações internacionais da Universidade Georgetown, Washington).

Org. Rég!s
Fonte : http://profclaudenir.blogspot.com.br/2011/05/choque-de-civilizacoes.html

9º ANO - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo abordar os temas dos direitos humanos e cidadania, conceitos de direitos humanos e cidadania. Os direitos humanos são entendidos em uma perspectiva integral e multidimensional, fica evidente que o respeito aos direitos humanos tem distintas vertentes, nuances e desafios. Profundas desigualdades sociais, acesso limitado a oportunidades de educação, saúde pública precária, questões fronteiriças e migratórias indefinidas, violências institucionalizadas, exploração irresponsável dos recursos naturais, falta de transparência e abuso de poder são apenas algumas problemáticas enfrentadas por um número expressivo de latino-americanos. Os Direitos Humanos são um verdadeiro marco positivo na história das conquistas dos Direitos individuais.

1 INTRODUÇÃO

Os Direitos Humanos surgiram na idade média, do casamento entre a Filosofia Cristã Católica com o Direito Natural (Jus Naturale). Tal afirmação pode ser comprovada de forma simples uma vez que ao surgir o Cristianismo todos os homens (nobres e plebeus) passaram a ser fruta do mesmo saco sendo colocados ao mesmo nível como criaturas e filhos de Deus. Até mesmo os Reis, que eram em muitos lugares da antiguidade, considerados como naturais representantes de Deus na terra passaram a necessitar da benção da igreja, pois do contrário nada mais seriam do que déspotas excomungados.

No início da Idade Moderna os racionalistas desvincularam a visão divina do Jus Naturale e passaram a defender que o homem é por natureza livre e possuidor de direitos irrevogáveis que não podem ser subtraídos ao se viver em sociedade.

Estes pensamentos começaram a dar frutos inicialmente no Reino Unido durante a Revolução Inglesa onde as prisões ilegais feitas pelos Monarcas começaram a ser contestadas com o surgimento do Habeas Corpus (1679). Seguindo essa linha temporal o segundo país a abraçar a luta pelo Direito Natural e por um Estado Livre foram os Estados Unidos da América em 4 de julho de 1776 ao declararem independência e protegerem em sua constituição os direitos naturais do ser humano que o poder político deve respeitar.

A Revolução Francesa que deu padrões universais para o Direito Natural, sendo nesta época que passou a ser utilizado o termo Direitos do Homem, tal universalismo é expresso pela Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade. Sendo que a Igualdade muitas vezes é vista, de maneira Marxista, como Fator Social, mas na prática, tal ideia comunista é utópica, desnecessária e levou vários países a um absolutismo sem procedentes na história da humanidade. Logo o correto é apenas a igualdade de condições e possibilidades, pois do contrário à igualdade social constitui um pesadelo horrendo, onde as pessoas são vistas como ferramentas do mesmo tipo, fabricadas em série, pela indústria do Estado. Nesta realidade as particularidades de cada ser humano como a cultura, as características próprias e principalmente os méritos pessoais não existem. Poderia adentrar mais neste assunto, porém tal conduta fugiria do tema proposto.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) oriunda da Revolução Francesa, deu uma amplitude muito maior às liberdades individuais e serviu de base para edificação dos Direitos Humanos do tempo atual, porém os acontecimentos históricos que mais influenciaram este ramo do Direito Internacional aconteceram entre os anos de 1914 e 1948, quando o mundo cria consciência sobre as atrocidades terríveis acontecidas na 1ª e 2ª Guerra mundial, Na guerra Espanhola, Na Exterminação Ética de 10 milhões de Ucranianos em 1932 pela URSS, no Holocausto com o extermino de 6 milhões de Judeus, entre outras barbáries acontecidas neste período. Surgindo assim, em outubro de 1945, à Organização das Nações Unidas, que no dia 10 de dezembro de 1948 proclamaria à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos.

Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU (Organização das Nações Unidas) foi a responsável por proclamar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que deve ser respeitada por todas as nações do mundo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

A ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos com o objetivo de evitar guerras, promover a paz mundial e de fortalecer os direitos humanitários.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem uma importância mundial, apesar de não obrigar juridicamente que todos os Estados a respeitem. Para a Assembleia Geral da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que todos tenham sempre em mente a Declaração, para promover o respeito a esses direitos e liberdades.

Por exemplo, durante o século XX nos Estados Unidos, o movimento a favor dos direitos humanos defendia a igualdade entre todas as pessoas. Na sociedade americana daquela época, havia uma forte discriminação contra os negros, que muitas vezes não desfrutavam dos plenos direitos fundamentais. Um importante defensor dos movimentos a favor dos direitos humanos foi Martin Luther King Jr.

Existem várias organizações e movimentos que têm como objetivo defender os direitos humanos, como por exemplo a Anistia Internacional.

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país.

A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada.

Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada e justa.

Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.

O conceito de cidadania também está relacionado com o país onde a pessoa exerce os seus direitos e deveres. Assim, a cidadania brasileira está relacionada com o indivíduo que está ligado aos direitos e deveres que estão definidos na Constituição do Brasil.

Para ter cidadania brasileira, a pessoa deve ter nascido em território brasileiro ou solicitar a sua naturalização, em caso de estrangeiros. No entanto, os cidadãos de outros países que desejam adquirir a cidadania brasileira devem obedecer todas as etapas requeridas para este processo.

Uma pessoa pode ter direito a dupla cidadania, isso significa que deve obedecer aos diretos e deveres dos países em que foi naturalizada.

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (deputados e senadores), consolidou a democracia, após longos anos da ditadura militar no Brasil.

Para exercer a cidadania, os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos, direitos fundamentais tanto no âmbito individual, coletivo ou institucional. Assim também poderão cumprir os seus deveres para o bem da sociedade.

2 DESENVOLVIMENTO

Direitos Humanos, assim, como a Cidadania, é um dos temas mais debatidos atualmente. Ambos se entrecruzaram no decorrer da história ocidental, em movimento de encontro e desencontro de debates, associações, esclarecimentos, por diversas correntes de pensamento político – jurídico - filosófico, ganhando sentidos, significâncias e considerações variadas. Hoje, a questão dos Direitos Humanos (associada à Cidadania) é, a questão da Condição Humana, no sentido colocado por Hannah Arendt.

Noções históricas e evolução dos direitos humanos

Hannah Arendt, Norberto Bobbio e outros teóricos - se propuseram a retomar criticamente o pensamento político-jurídico ocidental para reconstruir novas reflexões acerca das bases morais e empíricas dos Direitos Humanos. Isso, devido às consequências infligidas pelas Guerras Mundiais e o surgimento de regimes totalitários (nazismo) - como organização social– que colocaram em evidencia os limites morais da humanidade.

Os Direitos Humanos é um tema que não está incorporado na vida política, como o conceito/pratica Cidadania - e muitas vezes, é até distorcido. Ao contrário, nos países “desenvolvidos”, a questão já é presente nos discursos e no espírito político, e a margem de conscientização a respeito, é bem maior nas camadas baixas (socioeconomicamente) da sociedade, do que nos países de terceiro mundo.

Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5.º o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais têm como sujeito ativo o indivíduo humano, os direitos coletivos envolvem a coletividade como um todo, direitos difusos, aqueles que não conseguimos quantificar e identificar os beneficiários e os direitos de grupos são, conforme o Código de Defesa do Consumidor, são direitos individuais "homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum".

A história dos direitos humanos no Brasil está vinculada com a história das constituições brasileiras. Na constituição de 1824 garantia direitos liberais, por mais que concentrasse poder nas mãos do imperador. Foi rejeitada em massa por causa da dissolução da constituinte. A inviolabilidade dos direitos civis e políticos contidos na constituição tinha por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade. Na constituição de 1891, a primeira constituição republicana, garantiu sufrágio direto para a eleição dos deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República, mas impediu que os mendigos, os analfabetos e os religiosos pudessem exercer os direitos políticos. A força econômica nas mãos dos fazendeiros permitiu manipular os mais fracos economicamente. Com a Revolução de 1930, houve um desrespeito aos direitos humanos, que só seria recuperado com a constituição de 1934. Em 1937, com o Estado Novo, os direitos humanos eram quase inexistentes. Essa situação foi só recuperada em 1946, com uma nova constituição, que durou até 1967. Durante o Regime Militar, houve muitos retrocessos, como restrições ao direito de reunião, além de outros. Com o fim do regime militar, foi promulgada a constituição de 1988, que dura até os dias atuais.

O Brasil é membro da Organização dos Estados Americanos e ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos.

O Brasil é um país profundamente injusto e desigual, onde direitos humanos são violados todos os dias de várias formas.

A Amnistia Internacional (AI) acusa o Brasil de ignorar as "graves violações dos direitos humanos no país", assim como os "retrocessos iminentes" de algumas medidas legislativas em curso no país.

A AI apresentou a sua crítica ao Governo brasileiro na reunião da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que periodicamente analisa a situação dos direitos humanos dos seus Estados-membros.

Para a organização não-governamental, o Brasil apresentou diante do Conselho dos Direitos Humanos da ONU "uma situação longe da realidade" e assinalou que nos últimos cinco anos, desde a última revisão da RPU sobre o Brasil, "houve um agravamento das violações dos direitos humanos no Brasil".

A Amnistia Internacional referiu ainda que houve um aumento no número de homicídios, especialmente de jovens negros, um aumento da população prisional e uma situação de agravamento nos conflitos pelas terras, em que houve um aumento no número de assassinatos.

De acordo com a ONG Conectas, em março desse ano, 30 entidades comunicaram aos especialistas da ONU treze medidas adotadas pelo Governo brasileiro que violam os compromissos internacionais, como o projeto PEC 215, que propõe passar para o Parlamento a demarcação das reservas indígenas, que até agora está nas mãos do Governo brasileiro.

Na Revisão Periódica Universal, a situação dos direitos humanos de todos Estados-Membros das Nações Unidas é passada em revista pelos demais países, de acordo com um calendário pré-definido pelo organismo da ONU.

Entre os principais problemas apontados nas Américas estão sistemas fracos de segurança e Justiça, o que também leva à impunidade de criminosos, corrupção e a crescente influência das redes do crime organizado.

Oito dos dez países mais violentos do mundo estão na América Latina e Caribe. Em quatro deles – Brasil, Colômbia, México e Venezuela – se cometem um de cada quatro homicídios violentos ocorridos no mundo. Além disso, de cada 100 homicídios cometidos na América Latina, somente 20 resultaram em condenação.

Outro problema frequente é o uso excessivo da força pela polícia e outras forças de segurança, que foi registrado em países como Bahamas, Brasil, Chile, Equador, Guiana, Jamaica, República Dominicana, Trinidad e Tobago e Venezuela.

No Brasil, as forças de segurança com frequência usaram força excessiva ou desnecessária para suprimir manifestações. O número de homicídios cometido durante operações policiais permaneceu alto e essas mortes raramente foram investigadas.

Além disso, uma quantidade cada vez maior de conflitos socioambientais foi origem de violência e violações de direitos humanos. No Brasil, dezenas de pessoas foram mortas no contexto de conflitos por terras e recursos naturais.

Entre as crises de direitos humanos que afetaram nações inteiras estava a do México, país assolado por milhares de denúncias de tortura e outros maus-tratos, além de execuções extrajudiciais, e onde o paradeiro de pelo menos 27 mil pessoas continuava desconhecido no fim do ano.

Na Venezuela, um ano após as grandes manifestações que deixaram 43 pessoas mortas, centenas feridas e dezenas torturadas ou vítimas de maus-tratos, ninguém foi condenado por esses crimes, enquanto as pessoas detidas de modo arbitrário pelas autoridades continuavam sendo processadas.

No Paraguai, a situação dos direitos sexuais e reprodutivos, particularmente no caso de uma menina de dez anos que engravidou depois de estuprada várias vezes, supostamente pelo padrasto, teve repercussão internacional e chamou atenção para a necessidade de revogar a draconiana legislação antiaborto do país. As autoridades se recusaram a permitir que ela fizesse um aborto apesar das evidências de que a gestação colocava sua vida em risco.

As discussões dos direitos humanos na América Latina sempre estiveram atreladas aos diferentes momentos históricos da região. Da mesma forma, as organizações que atuam em prol da defesa dos diretos humanos também tiveram distintos papeis. Entre os anos 60 e 80, por exemplo, a América do Sul estava imersa em ditaduras, e a violência institucionalizada era massiva e sistemática, além dos conflitos armados internos. Nesta fase, o foco das organizações de direitos humanos e organizações de apoio a vítimas desempenharam um papel de resistência e de denúncia, que ultrapassavam as fronteiras do Estado e atingiam organismos internacionais.

As normas de direitos humanos são organizadas por cada país através de negociação com organizações como a ONU e em encontros e conferências internacionais. Vários países ainda firmam compromisso em garantir os direitos humanos através de tratados das Nações Unidas, sobre as mais diversas áreas, como direitos econômicos, discriminação racial, direitos da criança, entre outros. Para cada um destes tratados, existe um comitê de peritos que avalia como as nações participantes estão cumprindo as obrigações que assumiram ao se comprometer com o tratado.

Além disso, outros órgãos da ONU, como a Assembleia Geral das Nações Unidas, o Conselho de Direitos Humanos e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos constantemente se pronunciam sobre casos de violações de direitos humanos em todo o mundo.

Outro instrumento para garantia destes direitos são as operações de manutenção da paz, realizadas pela ONU e que fiscalizam o cumprimento dos direitos humanos em diversas partes do mundo. Além disso, já existem três tribunais de direitos humanos, um localizado na Europa, um na África e um no continente americano.

A nível nacional, cada país é responsável por garantir os direitos humanos dentro de seu território. Mas na fiscalização destes direitos atuam também instituições de direitos humanos, organizações profissionais, instituições acadêmicas, grupos religiosos, organizações não governamentais, entre outros.

No cenário atual, em que os direitos humanos são entendidos em uma perspectiva integral e multidimensional, fica evidente que o respeito aos direitos humanos na América Latina tem distintas vertentes, nuances e desafios. Profundas desigualdades sociais, acesso limitado a oportunidades de educação, saúde pública precária, questões fronteiriças e migratórias indefinidas, violências institucionalizadas, exploração irresponsável dos recursos naturais, falta de transparência e abuso de poder são apenas algumas problemáticas enfrentadas por um número expressivo de latino-americanos.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A concepção popular acerca de cidadania considera esta relação somente como o indivíduo sujeito de direito e capaz de fazer valer estas garantias por si próprio, entretanto a condição vai muito além de tal conceituação, a cidadania aqui, apresentada, deve ser a auto emancipação do homem, por meios que não mais que a razão pertinente de seu ser próprio. É cidadão então aquele que consegue a liberdade intelectual no meio social, e alcança a concretude racional de seu próprio entendimento, ou seja, que pela própria razão consiga compreender o contrato social, e não repetir a letra escrita, mas que chegue a compreensão plena de tal fato.

Os Direitos Humanos são um verdadeiro marco positivo na história das conquistas dos Direitos individuais, porém estão seriamente ameaçados, se continuar assim dentro de muito pouco tempo o Brasil terá aprovado um plano de Direitos Humanos que vai diretamente de encontro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela ONU em 10 de dezembro de 1948 à qual o nosso país se diz signatário.

A contrariedade humana em tais relações, de acordo com o proposto, não se solucionará com a coercibilidade restritiva da lei, não desmerecendo tais evoluções jurídicas, mas a essência paira na relação racional do indivíduo. O indivíduo moral, e racional, conseguirá compreender a essência da relação humana entre seus semelhantes, porém só se concretizará por intermédio da liberdade intelectual. Assim a construção de uma ordem cidadã que de fato se caracteriza no conceito de cidadania, só se dará pela liberdade racional, para assim exercer a compreensão moral dos direitos humanos.

Org. Rég!s

fonte : https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/educacao/direitos-humanos-cidadania.htm